RPPNs, conservação e desigualdade: quando a natureza tem dono

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são frequentemente apresentadas como exemplos virtuosos de conservação ambiental. Criadas como unidades de conservação de iniciativa privada, elas partem do princípio de que o proprietário rural, ao destinar parte de sua terra à preservação, presta um serviço ambiental à sociedade. No plano legal e ecológico, essa lógica parece coerente. No entanto, quando analisadas a partir das relações de classe e raça que estruturam o acesso à terra no Brasil, as RPPNs revelam contradições profundas.

No Brasil, terra sempre foi poder. Desde o período colonial, o acesso à terra foi organizado para beneficiar elites brancas, enquanto populações indígenas e negras foram sistematicamente expropriadas, expulsas ou impedidas de constituir propriedade formal. Nesse contexto, as RPPNs não surgem em um terreno neutro: elas se inscrevem em uma história longa de concentração fundiária racializada.

A maior parte das RPPNs brasileiras está localizada em grandes propriedades privadas, muitas delas herdadas, griladas ou acumuladas ao longo de gerações por famílias pertencentes às elites agrárias. Ao transformar parte dessas terras em reserva, o proprietário recebe benefícios fiscais, prestígio simbólico e valorização do imóvel. O discurso da conservação, nesse caso, não rompe com a lógica da propriedade privada concentrada, mas a legitima.

Há, portanto, um paradoxo central: a sociedade reconhece a importância ambiental da área, mas o controle permanece privado. O acesso é frequentemente restrito, a participação de indivíduos mais pobres dentro desses espaços é mínima. A natureza é preservada, mas continua cercada.

Do ponto de vista racial, esse modelo reproduz uma dinâmica histórica conhecida: territórios antes ocupados, manejados ou atravessados por populações tradicionais passam a ser reclassificados como “natureza intocada”, agora sob tutela privada e legitimada pelo Estado. Esse processo, que alguns autores chamam de conservação colonial, apaga saberes ancestrais e transforma práticas comunitárias em ameaça ambiental, enquanto proprietários brancos passam a ser vistos como guardiões da natureza.

Isso não significa que toda RPPN seja, em si, um projeto elitista ou racista. O problema não é o instrumento isoladamente, mas o modo como ele opera dentro de uma estrutura fundiária profundamente desigual. Quando não há função social clara, abertura à educação ambiental popular, diálogo com comunidades locais ou compromisso com justiça territorial/racial/social a RPPN se converte em mais um mecanismo de privatização do bem comum com verniz ecológico.

Em muitos casos, as RPPNs funcionam como capital simbólico verde: agregam valor econômico, reputacional e turístico à propriedade, sem tensionar as bases históricas da desigualdade no campo. Preserva-se a floresta, mas não se preserva a vida digna das populações que sempre estiveram ali.

Uma política ambiental comprometida com justiça social e racial precisa ir além da proteção da biodiversidade. Ela deve enfrentar a pergunta incômoda: quem pode preservar, quem decide o que é preservar e quem se beneficia disso? Sem enfrentar a concentração de terras e a exclusão racial histórica, instrumentos como as RPPNs correm o risco de proteger ecossistemas enquanto perpetuam injustiças.

A verdadeira conservação não pode ser apenas ecológica. Ela precisa ser também territorial, social e antirracista.

A estrutura fundiária brasileira é resultado direto da colonização. Desde o início, a Coroa portuguesa distribuiu terras por meio das sesmarias, concedidas exclusivamente a homens brancos ligados à elite colonial. Povos indígenas, que já ocupavam e manejavam esses territórios, nunca tiveram seus sistemas de posse reconhecidos.

Com o fim das sesmarias, a Lei de Terras de 1850 consolidou um marco decisivo: a terra passou a ser acessível apenas por compra. Essa lei foi criada no mesmo período da proibição do tráfico de pessoas escravizadas, e teve como objetivo impedir que negros libertos tivessem acesso à terra. Sem capital, restou a eles o trabalho precarizado ou a marginalização.

Após a abolição da escravidão, em 1888, não houve qualquer política de redistribuição de terras. Ex-escravizados foram lançados à própria sorte, enquanto o Estado incentivava a imigração europeia e garantia terra e crédito a esses grupos. A desigualdade racial no campo não foi um efeito colateral: foi um projeto.

Ao longo do século XX, a grilagem, a violência no campo e a expansão do latifúndio aprofundaram essa concentração. Hoje, o Brasil segue entre os países com maior concentração de terras do mundo, e essa concentração tem cor: a maioria das grandes propriedades pertence a pessoas brancas, enquanto indígenas, quilombolas e camponeses lutam até hoje pelo reconhecimento de seus territórios.

É nesse cenário que surgem instrumentos como as RPPNs. Ignorar essa história é tratar a conservação como um ato técnico, quando ela é, na verdade, um ato político.

Por: Rafael Precioso, educador antirracista e articulador de práticas de turismo inclusivo e anticolonial.